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Regulamentação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos: Consulta Pública

Regulamentação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos: Consulta Pública

A crescente popularidade dos veículos elétricos traz novos desafios e oportunidades para a infraestrutura urbana. Reconhecendo essa tendência, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) disponibilizou para consulta pública a minuta do parecer sobre as ocupações com estações de recarga para veículos elétricos.

Consulta Pública

A portaria nº CCB-001/800/2024 estabelece que a minuta do parecer estará disponível para consulta pública por um período de 30 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Este processo visa coletar sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar a regulamentação proposta.

Envio de Sugestões

Os interessados podem enviar suas sugestões exclusivamente por e-mail para dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br dentro do prazo estabelecido. Esta é uma oportunidade valiosa para que síndicos e gestores de propriedades possam contribuir com suas experiências e necessidades específicas.

Detalhes Técnicos da Regulamentação

A minuta aborda vários aspectos técnicos essenciais para a segurança e eficiência das estações de recarga, incluindo:

  • Afastamento entre os pontos de carregamento: Garantindo espaço suficiente para a segurança e manutenção dos veículos.
  • Altura mínima das barreiras de isolamento (parede corta fogo): Estabelecida em 1,60 metro para prevenir a propagação de incêndios.
  • Sistemas de Segurança: Instalação obrigatória de sistemas de chuveiros automáticos e de detecção de incêndio.
  • Design das Estações: Inclusão de nichos separados por barreiras verticais, equipados com chuveiros automáticos e conformidade com o TRRF-90.

Importância para Síndicos Profissionais

Para os síndicos profissionais, esta regulamentação representa um passo crucial na modernização e segurança das infraestruturas prediais. A implementação dessas normas não só assegura a conformidade legal, mas também promove a segurança e a confiança dos moradores e usuários das instalações.

A participação na consulta pública é essencial para moldar uma regulamentação que atenda às necessidades de todos os stakeholders envolvidos. Síndicos e gestores de propriedades são encorajados a contribuir ativamente, garantindo que suas perspectivas e necessidades sejam consideradas na formulação final da regulamentação.

Para mais informações, acesse o portal da Polícia Militar do Estado de São Paulo e participe enviando suas sugestões dentro do prazo estipulado.

Para mais informações clique no botão abaixo para consultar o regulamento completo.

Walter Marin Junior

Sócio - Proprietário

Formado em Administração de Empresas pela Universidade de Ribeirão Preto e em Direito pelo Centro Universitário Moura Lacerda. Pós-graduado em Direito Imobiliário pelo ESA (Escola Superior de Direito). Sócio consultor da Gouvêa Marin Administração de Condomínio sua experiência vem de 22 anos, sendo 7 anos em empresa multinacional, atuando na área gerencial administrativa.

Desenvolveu projetos nos seguintes departamentos: recursos humanos, contas a pagar, contas a receber, contábil, tributário, orçamentário, compras, participando de auditoria da qualidade para implantação da ISO9001. Idealizador e professor do primeiro curso de Formação de Síndico em Ribeirão Preto. Nos últimos anos vem somando sua experiência administrativa com a especialização em direito imobiliário e condominial. Registrado na OAB/SP sob nº 230.427 e no CRA/SP sob nº 86.682.

Joubert Milton Gouvea

Sócio - Proprietário

Formado em Administração de Empresas pela Universidade Paulista de Ribeirão Preto. Sócio Consultor da Gouvêa Marin Administração de Condomínio sua experiência vem de 24 anos, sendo 10 anos em empresa multinacional, atuando na área gerencial administrativa e tecnologia de informação.

Participou de projetos para integração dos setores operacional e administrativo, desenvolvendo padronização e treinamento nos seguintes departamentos: financeiro, orçamentário, recursos humanos, fiscal, contábil, logística, compras, faturamento, infraestrutura, comercial, participando do processo de elaboração dos manuais da qualidade exigidos pela certificadora da ISO9001.

Idealizador e professor do primeiro curso de Formação de Síndico em Ribeirão Preto. Registrado no CRECI/SP sob nº 70.170-F e no CRA/SP sob nº 136.612.