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Entrega deve ser feita até 30/04. Está preparado? Separamos as principais dúvidas sobre a declaração envolvendo síndicos moradores, profissionais, condôminos e loteamentos. Confira!

Imposto de Renda em condomínios: 10 Perguntas & Respostas

Entrega deve ser feita até 30/04. Está preparado? Separamos as principais dúvidas sobre a declaração envolvendo síndicos moradores, profissionais, condôminos e loteamentos. Confira! Entra ano e sai ano, chega a hora de declarar o Imposto de Renda e muitas dúvidas ressurgem. Na gestão condominial não é diferente. São muitas siglas, números e até uma decisão …

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Lei 12.730 – Cidade Limpa – Ribeirão Preto/SP

Data de elaboração: 11/01/2012 Data de publicação: 12/01/2012 Processo: 02.11.060070.0 Assunto: Cidade Limpa Tipo de ato: Lei Ordinária Autor(es): Executivo Municipal Projeto: 1040 Ano do projeto: 2011 Autógrafo: 1036 Ano do autógrafo: 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIDADE LIMPA – ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Conteúdo: Faço saber que …

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Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil – Capítulo VII Condomínio Edilícios

Novo Código Civil (NCC) “CAPÍTULO VII Do Condomínio Edilício”. Entrou em vigor em 11/01/2003. Alterada pela 10.931/04 CAPÍTULO VII Do Condomínio Edilício SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1º. As partes suscetíveis de utilização independente, tais como …

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Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil Cap. Associações

Novo Código Civil (NCC) “Capítulo II Das Associações”, aplicado a associação de moradores. Entrou em vigor em 11/01/2003. CAPÍTULO II.DAS ASSOCIAÇÕES Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Art. 54. Sob pena de nulidade, o …

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