No começo da segunda quinzena de junho, a fiscalização do CRA-SP iniciou uma nova campanha que visa identificar empresas que atuam na área da Administração de Condomínios, bem como conscientizá-las sobre a necessidade de registro no Conselho.
A ação teve início com a verificação de que cerca de 7 mil empresas, dentro do estado de São Paulo, possuem o CNAE 68.22-6 (que trata sobre Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária) e podem estar atuando na área sem o devido registro no CRA-SP. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou apenas CNAE, é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa e é essencial para obtenção do CNPJ.
A comunicação dessa campanha promovida pela fiscalização é feita por e-mail e também por carta, em alguns casos, e inicialmente visa contatar as empresas para identificar quais delas realmente atuam na área de Administração de Condomínios, setor que tem como objetivo principal gerir de forma profissional bens de terceiros, utilizando as técnicas de administração e seleção de pessoal, administração financeira, administração de material, administração mercadológica etc.
Acórdão do CFA
Diante da expansão das cidades, o número de condomínios tem crescido a cada dia. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2019, existem cerca de 10 milhões de apartamentos no País, o que representa 14,2% das moradias do Brasil. Muitos desses condomínios formam pequenas cidades que precisam de uma administração séria e planejada, assim como os demais negócios presentes na sociedade.
Ciente dessa expansão e da necessidade de entendimento sobre o registro das empresas, em 2011 o Conselho Federal de Administração – CFA emitiu o acórdão 01/2011, que decidiu ser obrigatória a inscrição das administradoras de condomínios nos Conselhos Regionais de Administração. Segundo o documento, “ao fiscalizar essas as empresas, obrigando-as ao registro e à apresentação de um administrador para atuar como responsável técnico, os CRAs estão desempenhando uma importante função pública, devidamente outorgada em lei, de proteger a sociedade de empresas e profissionais sem qualificação técnica que, direta ou indiretamente, podem causar sérios prejuízos à coletividade”.
Oportunidade no mercado de trabalho
A área de Administração de Condomínios também tem se revelado um forte campo de atuação para os profissionais, uma vez que muitos lugares ainda sofrem com a precariedade na gestão, o que ocasiona custos desnecessários, desgastes, denúncias e, muitas vezes, conflitos entre síndicos e administradoras.
Para levar mais conhecimento aos profissionais e ajudar a sociedade a entender melhor esse setor, o CRA-SP mantém o Grupo de Excelência em Administração de Condomínios, que periodicamente realiza eventos e produz importantes materiais sobre o tema.