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Qual é o papel do síndico para fazer valer a Norma de Reformas?

Uma das funções do síndico é “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns” do condomínio, estabelecida pelo inciso V do artigo 1.348 do Código Civil.

Não mais responsável por autorizar as obras em apartamento desde a primeira revisão da Norma em 2015, cabe agora ao síndico um papel mais de fiscal, checando a documentação e o andamento da obra – se algo não atender à NBR 16.280 ou infringir leis e regras internas, deve tomar uma atitude.

Veja abaixo o que compete ao síndico:

• Solicitar ao condômino o preenchimento de um comunicado de reforma;

• Orientá-lo sobre a NBR 16.280 e suas responsabilidades para com a obra;

• Exigir do condômino entrega do plano de reforma detalhado;

• Exigir do condômino, quando necessário, entrega, pelo responsável técnico, de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), quando engenheiro, ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), quando arquiteto, com registro e recolhimento junto ao órgão competente;

• Exigir documentos técnicos complementares, segundo a norma, se o tipo de obra demandar. Veja mais em “Nova versão da NBR 16.280”;

• Checar se toda a documentação foi entregue;

• Analisar a documentação;

• Contratar um profissional para dar apoio técnico nessa análise, quando necessário;

• Exigir alterações pertinentes (ex: não atendimento à norma, leis ou regras internas);

• Guardar os documentos;

• Divulgação aos moradores com antecedência sobre nova reforma e data de início

• Divulgação aos moradores do cronograma da obra (dias x nível de ruído), preenchido pelo condômino.

• Fiscalizar a obra para que se execute o que foi previamente combinado;

• Notificar, multar ou até mesmo denunciar à prefeitura ou entrar na Justiça pedindo a paralisação da reforma se estiver sendo feita fora da norma ou colocando em risco a vida dos moradores.

O síndico também pode contar com o apoio do zelador na fiscalização de obras em apartamentos, checagem de cronograma de obra, dos prestadores de serviço e atendimento às regras do Regulamento Interno no que diz respeito a reformas.