Regulamentação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos: Consulta Pública

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Regulamentação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos: Consulta Pública

A crescente popularidade dos veículos elétricos traz novos desafios e oportunidades para a infraestrutura urbana. Reconhecendo essa tendência, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) disponibilizou para consulta pública a minuta do parecer sobre as ocupações com estações de recarga para veículos elétricos.

Consulta Pública

A portaria nº CCB-001/800/2024 estabelece que a minuta do parecer estará disponível para consulta pública por um período de 30 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Este processo visa coletar sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar a regulamentação proposta.

Envio de Sugestões

Os interessados podem enviar suas sugestões exclusivamente por e-mail para dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br dentro do prazo estabelecido. Esta é uma oportunidade valiosa para que síndicos e gestores de propriedades possam contribuir com suas experiências e necessidades específicas.

Detalhes Técnicos da Regulamentação

A minuta aborda vários aspectos técnicos essenciais para a segurança e eficiência das estações de recarga, incluindo:

  • Afastamento entre os pontos de carregamento: Garantindo espaço suficiente para a segurança e manutenção dos veículos.
  • Altura mínima das barreiras de isolamento (parede corta fogo): Estabelecida em 1,60 metro para prevenir a propagação de incêndios.
  • Sistemas de Segurança: Instalação obrigatória de sistemas de chuveiros automáticos e de detecção de incêndio.
  • Design das Estações: Inclusão de nichos separados por barreiras verticais, equipados com chuveiros automáticos e conformidade com o TRRF-90.

Importância para Síndicos Profissionais

Para os síndicos profissionais, esta regulamentação representa um passo crucial na modernização e segurança das infraestruturas prediais. A implementação dessas normas não só assegura a conformidade legal, mas também promove a segurança e a confiança dos moradores e usuários das instalações.

A participação na consulta pública é essencial para moldar uma regulamentação que atenda às necessidades de todos os stakeholders envolvidos. Síndicos e gestores de propriedades são encorajados a contribuir ativamente, garantindo que suas perspectivas e necessidades sejam consideradas na formulação final da regulamentação.

Para mais informações, acesse o portal da Polícia Militar do Estado de São Paulo e participe enviando suas sugestões dentro do prazo estipulado.

Para mais informações clique no botão abaixo para consultar o regulamento completo.