A crescente popularidade dos veículos elétricos traz novos desafios e oportunidades para a infraestrutura urbana. Reconhecendo essa tendência, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) disponibilizou para consulta pública a minuta do parecer sobre as ocupações com estações de recarga para veículos elétricos.
Consulta Pública
A portaria nº CCB-001/800/2024 estabelece que a minuta do parecer estará disponível para consulta pública por um período de 30 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Este processo visa coletar sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar a regulamentação proposta.
Envio de Sugestões
Os interessados podem enviar suas sugestões exclusivamente por e-mail para dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br dentro do prazo estabelecido. Esta é uma oportunidade valiosa para que síndicos e gestores de propriedades possam contribuir com suas experiências e necessidades específicas.
Detalhes Técnicos da Regulamentação
A minuta aborda vários aspectos técnicos essenciais para a segurança e eficiência das estações de recarga, incluindo:
- Afastamento entre os pontos de carregamento: Garantindo espaço suficiente para a segurança e manutenção dos veículos.
- Altura mínima das barreiras de isolamento (parede corta fogo): Estabelecida em 1,60 metro para prevenir a propagação de incêndios.
- Sistemas de Segurança: Instalação obrigatória de sistemas de chuveiros automáticos e de detecção de incêndio.
- Design das Estações: Inclusão de nichos separados por barreiras verticais, equipados com chuveiros automáticos e conformidade com o TRRF-90.
Importância para Síndicos Profissionais
Para os síndicos profissionais, esta regulamentação representa um passo crucial na modernização e segurança das infraestruturas prediais. A implementação dessas normas não só assegura a conformidade legal, mas também promove a segurança e a confiança dos moradores e usuários das instalações.
A participação na consulta pública é essencial para moldar uma regulamentação que atenda às necessidades de todos os stakeholders envolvidos. Síndicos e gestores de propriedades são encorajados a contribuir ativamente, garantindo que suas perspectivas e necessidades sejam consideradas na formulação final da regulamentação.
Para mais informações, acesse o portal da Polícia Militar do Estado de São Paulo e participe enviando suas sugestões dentro do prazo estipulado.
Para mais informações clique no botão abaixo para consultar o regulamento completo.
