Atenção esta lei foi complementada pela lei federal Nº 10.406 (Novo Código Civil). LEI Nº 4.591 – 16 DEZEMBRO DE 1964 Título I DO CONDOMÍNIO Capítulo I DO CONDOMÍNIO Art 1. As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, poderão ser alienados, no […]
Novo Código Civil (NCC) “Capítulo II Das Associações”, aplicado a associação de moradores. Entrou em vigor em 11/01/2003. CAPÍTULO II.DAS ASSOCIAÇÕES Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Art. 54. Sob pena de nulidade, o
Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil Cap. Associações Read More »
A resolução do governo de SP que obriga o uso de máscaras em espaços públicos também torna o condomínio passível de fiscalização.
Vigilância Sanitária e o uso de máscaras em condomínios Read More »
Regras são válidas para condomínios até 30/10, segundo a Lei nº 14.010/20 que cria regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.
Entenda!
Assembleia virtual liberada e mandato de síndico prorrogado Read More »
Muitas cidades estão flexibilizando a quarentena, com isso, síndicos e condôminos estão com muitas dúvidas sobre o que pode ou não no local.
Como fica a flexibilização da quarentena nos condomínios Read More »
O período de pandemia trouxe muitas mudanças no geral, inclusive na vida condominial. Com isso, o questionamento: Como proceder com uma reunião virtual?
Existem recomendações específicas para evitar que o descarte inadequado prejudique quem o cuida do lixo por todos nós.
Confira 6 medidas essenciais para o descarte de lixos no condomínio!
Coronavírus: 6 cuidados no descarte de lixo para evitar a proliferação Read More »
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Sócio - Proprietário
Formado em Administração de Empresas pela Universidade de Ribeirão Preto e em Direito pelo Centro Universitário Moura Lacerda. Pós-graduado em Direito Imobiliário pelo ESA (Escola Superior de Direito). Sócio consultor da Gouvêa Marin Administração de Condomínio sua experiência vem de 22 anos, sendo 7 anos em empresa multinacional, atuando na área gerencial administrativa.
Desenvolveu projetos nos seguintes departamentos: recursos humanos, contas a pagar, contas a receber, contábil, tributário, orçamentário, compras, participando de auditoria da qualidade para implantação da ISO9001. Idealizador e professor do primeiro curso de Formação de Síndico em Ribeirão Preto. Nos últimos anos vem somando sua experiência administrativa com a especialização em direito imobiliário e condominial. Registrado na OAB/SP sob nº 230.427 e no CRA/SP sob nº 86.682.
Sócio - Proprietário
Formado em Administração de Empresas pela Universidade Paulista de Ribeirão Preto. Sócio Consultor da Gouvêa Marin Administração de Condomínio sua experiência vem de 24 anos, sendo 10 anos em empresa multinacional, atuando na área gerencial administrativa e tecnologia de informação.
Participou de projetos para integração dos setores operacional e administrativo, desenvolvendo padronização e treinamento nos seguintes departamentos: financeiro, orçamentário, recursos humanos, fiscal, contábil, logística, compras, faturamento, infraestrutura, comercial, participando do processo de elaboração dos manuais da qualidade exigidos pela certificadora da ISO9001.
Idealizador e professor do primeiro curso de Formação de Síndico em Ribeirão Preto. Registrado no CRECI/SP sob nº 70.170-F e no CRA/SP sob nº 136.612.