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Cigarro em condomínio: o que diz a lei e quais os limites

Entenda os limites e saiba como lidar com a questão no seu condomínio O cigarro em condomínio pode ser um problema, principalmente para quem não fuma. Afinal, apesar da atual lei antifumo, poucos sabem exatamente qual o limite para o ato de fumar em condomínio, seja nas áreas comuns ou nas unidades. Pensando nisso, o …

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Qual é o papel do síndico para fazer valer a Norma de Reformas?

Uma das funções do síndico é “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns” do condomínio, estabelecida pelo inciso V do artigo 1.348 do Código Civil. Não mais responsável por autorizar as obras em apartamento desde a primeira revisão da Norma em 2015, cabe agora ao síndico um papel mais de fiscal, checando a …

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Novo Código Civil – Capítulo Condomínios

Consulte a atual Lei que rege sobre condomínios, por temas ou na íntegra O novo Código Civil para condomínios entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64, tratando dos direitos e obrigações dos condomínios e dos síndicos. Para facilicar a consulta, SindicoNet dividiu o conteúdo da atual Lei por …

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